Entenda a “brecha” que devolveu o mandato à dupla Luizão e Fabricio Melo em Rolim de Moura em RO.

Rolim de Moura, RO - Novamente prefeito Luiz Ademir Schock “Luizão do Trento” e o vice-prefeito Fabrício Melo seguem na rotina de ‘alternância’ de poder no município de Rolim de Moura, a 483 km da capital Porto Velho em RO.

Se as eleições fossem em 04 de outubro a decisão desta terça-feira (14) seria diferente, mas as mudanças na data de votação alteraram muitos outros prazos. Na decisão do ministro Luiz Roberto Barroso no item diz que “13. Por fim, ressalta-se que, no caso, a cassação deu-se por decisão do TRE/RO, em 12.05.2020, e, portanto, a hipótese não se amolda à regra prevista no art. 224, § 4º, I, do Código Eleitoral, segundo a qual a eleição suplementar será 

“Indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato”.

Como houve mudança na data, o prazo de vacância ficou acima de seis meses. E, se tratando de pedido de tutela de urgência é bom que seja cumprido rapidamente.

Esta ‘brecha’ jurídica só foi possível agora por conta das novas datas eleitorais, tanto que nas duas primeiras tentativas da defesa os pedidos eram outros.

A decisão cautelar (12061) Nº 0601170-51.2020.6.00.0000 (PJe) que devolveu o cargo de prefeito de Rolim de Moura a Luiz Ademir e ao vice Fabrício Melo (ambos PSDB) voltou ao tema da ‘anormalidade’ na saúde pública, devido à pandemia e relembrou a importância de se evitar à ‘alternância’ na administração do município.

Mas na verdade, a cidade vem sofrendo com ‘alternâncias’ desde a eleição municipal de 2012, quando Cesar Cassol (PP) eleito com 61,41% dos votos e ficou no cargo até abril de 2014, primeiro se afastou por problemas particulares, por tempo indeterminado e posteriormente renunciou em junho de 2015.

A renúncia foi à maior façanha de Cassol nos últimos dois anos e meio do mandato, a partir de uma saída tumultuada politicamente, assumiu o então vice Luiz Ademir (PSDB).

Cesar Cassol é o primeiro a votar e diz estar confiante na vitória...

Juntos no dia da eleição Cesar Cassol e Luizão afirmaram que...

“Rolim de Moura estaria há pelo menos quatro anos com um administrador que tinha deixado muito a desejar, motivo que fazia desse desafio ainda maior”, mas Cassol não finalizou o mandato e Luizão vem administrando a peso de liminares.

Eleições 2016

Nas eleições de 2016, Luiz Ademir vai para as urnas e em disputa ‘apertada’ entre ele e Rodnei Paes (PMDB) vence. (Nas eleições de 2016, Luiz Ademir teve 37,84% – 8.236 votos, contra 35,87% – 7.807 votos de Rodnei o segundo colocado) e desde então o novamente prefeito, vem se segurando no cargo através de ações e liminares e problemas com a câmara de vereadores.

A partir de 2012 a ‘alternância’ de poder é rotina em Rolim de Moura.

2018

Em setembro de 2018, um mês depois de Luiz Ademir, ter sido definitivamente cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) de Rondônia, o vereador Aldair Júlio Pereira (MDB) foi empossado o novo prefeito de Rolim de Moura, assumindo um mandado tampão de 90 dias até que novas eleições fossem realizadas na cidade.

Mas as eleições suplementares programadas para 09 de dezembro não aconteceram.

Uma decisão do ministro Jorge Mussi, Luiz Ademir e Fabrício Melo de Almeida permitiu e foram reconduzidos aos respectivos cargos de prefeito e vice-prefeito de Rolim de Moura, suspendendo-se a Eleição Suplementar.

2019

De volta ao cargo Luiz Ademir e o vice Fabrício Melo voltaram a ter problemas, desta vez com os vereadores. A Câmara de Rolim de Moura recebeu na segunda-feira, 20 de maio de 2019, um pedido de impeachment do prefeito Luiz Ademir. Tratava-se de denúncia por improbidade administrativa por crime de responsabilidade, elencada.

“O pedido foi feito na época pelo vereador Renato Morari, que é delegado de polícia, o edil requereu a decretação da perda do cargo, através de Impeachment, bem como a inabilitação eleitoral pelo prazo de 08 anos. No fim A Câmara de Vereadores de Rolim de Moura rejeitou por 8 x 1 o pedido de impeachment apresentado pelo vereador Renato Morari”.

2020

Quando parecia que o maior problema do prefeito era a pandemia, outro afastamento, na tarde da terça-feira, 12 de maio de 2020, o TRE de Rondônia em reunião na sessão plenária para deliberar sobre o julgamento do prefeito de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock, mais conhecido como Luizão do Trento. Terminou sendo decidido pela cassação à chapa inteira em razão da denúncia de abuso de poder econômico nas eleições de 2016.

A sessão foi presidida pelo juiz de Direito Ilisir Bueno Rodrigues.

A chapa Luizão e Fabrício foi cassada por quatro votos a um. Ficando decidido na sessão o afastamento imediato do prefeito e quem assume o posto de chefe do poder Executivo é o presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Lauro Lopes (Republicanos).

Dr. Lauro Lopes, o então prefeito interino e o ex-prefeito também interino e vereador Aldo Júlio (MDB) disputariam as indiretas convocadas para o dia 23/07/2020, quinta-feira da próxima semana.

Mas com a mudança a disputa entre os dois, foi mais uma vez adiada e deve ficar para novembro.

O vereador que é pré-candidato a prefeito deve voltar à presidência da câmara de vereadores. Pelo menos por enquanto a disputa entre Aldo e Lauro que seriam adversários nas eleições suplementares de 2018 e agora na eleição indireta, terão que ir mesmo para as urnas em novembro.