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Rolim de Moura #Dia do Evangélico

Enfim... Prefeitura esclarece que amanhã (18) não é feriado municipal

Comércio funcionará normalmente, apenas o funcionalismo publico terá o recesso

17/06/2020 16h20 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação Verguia Fonte: Redação
Imagem ilustrativa
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Rolim de Moura - Após um grande embloguio e pressão dos empresários e funcionários do comercio em geral, aparentemente está decidida a situação referente ao feriado do Dia do Evangélico no município de Rolim de Moura (a 483 km da capital Porto Velho RO)

Segundo a decisão acordada entre ACIRM – Associação Empresarial de Rolim de Moura – e, Prefeitura Municipal, apenas os órgãos públicos da Administração municipal não terão atendimento ao público.

Em nota

“A Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, Rondônia, vem a público esclarecer que em 18 de julho de 2013, a Câmara Municipal aprovou e sancionou a Lei Ordinária no 2541/2013, que estabelece o Dia do Evangélico comemorado em 18 de Junho.

Em janeiro deste ano, fora estabelecido o calendário dos feriados e pontos facultativos em Rolim de Moura conforme Decreto Municipal no 4772/2020, datado de 29 de janeiro de 2020, o qual incluiu o Dia do Evangélico no calendário.

Sendo assim, o dia do Evangélico em 18 de junho de 2020 será Feriado nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Rolim de Moura, conforme Decreto Municipal no 4772/2020, assim como ocorre em outros municípios do Estado.”

Retornando o expediente e as atividades normais na sexta-feira (19), no âmbito do Município.

O Imbróglio

Após a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Rolim de Moura (RO), emitir Nota de Esclarecimento, informando que o Dia do Evangélico (18 de junho), instituído pela Lei Municipal nº 2541/2013 seria feriado municipal, houve uma reação imediata da Acirm (Associação Empresarial de Rolim de Moura).

A Presidente da Acirm, Kelly Naahmara Rodrigues Jorge, se reuniu com o prefeito Lauro Lopes e o procurador do município, onde debateram a Lei nº 2541/2013 e pontuaram que houve um erro de interpretação da Administração Municipal, tendo em vista que 

A referida Lei, apenas institui o Dia do Evangélico (18 de junho) e não cria o feriado para essa data.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia julgado por unanimidade, ADI nº 3940 que tornou inconstitucional a Lei nº 1.026, de 20 de dezembro de 2001 que instituía o dia 18 de Junho como feriado “dia dos evangélicos” comemorado em todo o Estado de Rondônia.

Após a reunião, a Assessoria de Imprensa da prefeitura emitiu uma ERRATA da primeira nota dizendo que o feriado será apenas nos Órgãos da Administração Direta e Indireta, conforme o Decreto Municipal nº 4772/2020, datado de 29 de janeiro de 2020.

“O dia do evangélico foi instituído em 2013 aqui em Rolim de Moura. Depois de lermos bastante e recebermos diversas ligações, fomos à prefeitura, para esclarecimentos, a Lei diz que há o dia do Evangélico, porém não é feriado. Então fomos até o prefeito para que amanhã não seja feriado. Ele sentará com o procurador e tentará estabelecer um novo esclarecimento”, finalizou a presidente da Acirm.

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Papo Reto
Sobre Papo Reto
Papo Reto no contidiano, uma visão extremamente pessoal e imparcial. Héliton Batista é ex-militar, boina verde, Capelão, redator, repórter fotográfico, especialista em sistemática de segurança eletrônica, pai por 4 vezes, esposo. Entre outras experiências de vida.
Rolim de Moura - RO

Rolim de Moura - Rondônia

Sobre o município
Rolim de Moura é um município brasileiro do estado de RO. Com uma população de 54 702 habitantes, segundo estimativas do IBGE de 2018. População total (estimativa IBGE/2018)?: ?54.702 hab. PIB (IBGE/2012)?: ?R$ 810 559,000 mil. PIB per capita (IBGE/2012)?: ?R$ 15 849,18 Distrito?: Nova Estrela
Rolim de Moura - RO
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