Verguia
Segunda, 01 de Junho de 2020 20:55
+55 69 9 8481 8559
Rolim de Moura #Proibição

Novo decreto proíbe idosos, crianças e menores de 12 anos no comércio em Rolim de Moura RO

O DECRETO Nº 4.900, entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de maio de 2.020.

18/05/2020 16h14 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação Verguia Fonte: Assessoria
Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa

Em novo decreto que entra em vigor de imediato no município de Rolim de Moura (RO), fica proibido idosos, gestantes, lactantes, parturientes, crianças até 12 anos e pessoas do grupo de risco entrem em estabelecimentos comerciais, exceto os que vendem alimentos e medicamentos, porém com horário próprio para esse público.

O DECRETO Nº 4.900, entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de maio de 2.020.

Confira o DECRETO na Íntegra

DECRETO Nº 4.900, de 15 de maio de 2.020.

Prorroga os efeitos do Decreto nº 4.892 de 30 de abril de 2020, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, VI e XXIV, da Lei Orgânica do Município, associado ao Art. 30 incisos I e II da Constituição Federal, Art. 122 e Art. 123 da Constituição do Estado de Rondônia, e Portaria 1.107 de 16 de abril de 2.020;

Decreta

Art. 1º Prorroga a validade do Decreto n. 4.892 de 30 de abril de 2.020 que trata o Art. 23, estendendo de 15 de maio de 2.020 para 31 de maio de 2.020, permanecendo inalteradas as demais deposições.

Art. 2º Cria o Art. 19-A no Decreto n. 4.892 de 30 de abril de 2.020, com a seguinte disposição:

“Art. 19 - A Fica vedado a entrada e permanência de pessoas que se enquadram no grupo de risco (portadores de doenças crônicas como diabetes e hipertensão, asma e indivíduos acima de 60 anos), bem como, as gestantes, parturientes, lactantes e crianças menores de 12 (doze) anos nos ambientes flexibilizados para funcionamento que trata o Decreto n. 4.892 de 30 de abril de 2.020.

§ 1º Excetua-se do texto do caput, as disposições específicas, e os casos essenciais relativos à aquisição de alimentos e medicamentos, sendo que no caso de aquisição de alimentos, os estabelecimentos deverão adotar horário especial para atendimento das categorias dispostas no caput, não estendendo as exceções para as crianças.” (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de maio de 2.020.

LUIZ ADEMIR SCHOCK

Prefeito do Município de Rolim de Moura

ERIVELTON KLOOS

Procurador-Geral do Município

Confira o decreto (clicando aqui)

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Sobre o município
Rolim de Moura - RO
Atualizado às 21h53 - Fonte: Climatempo
26°
Poucas nuvens

Mín. 21° Máx. 35°

27° Sensação
5.9 km/h Vento
72.8% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (02/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 34°

Sol com algumas nuvens
Quarta (03/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 34°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias