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Regulariza Pará entrega Cadastro Ambiental Rural (CAR) para produtores de assentamento

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) beneficiou 1.770 famílias de 11 territórios, com essa ação no âmbito da regularização fundiária

09/09/2021 às 21h00
Por: Anderson - Estagiário Verguia Fonte: Secom Pará
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Nesta quinta-feira (9), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou a entrega de Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo de 11 territórios, beneficiando 1.770 famílias com regularização fundiária, acesso a crédito bancário, fomento agrícola e a projetos do governo do estado, garantindo a realização de um antigo sonho destes produtores rurais. 

"Representa muita coisa para nós, estamos há onze anos em busca deste documento, isso é uma segurança maior para nossa comunidade, associação, nossos familiares, nossos filhos e netos. Também garante para a gente viabilizar outros programas, projetos da Associação, porque hoje a gente trabalha só com ramo de mandioca, açaí. A gente não tinha nenhuma segurança ainda, a gente tinha que ter um documento para garantir que aquela terra é nossa, que a gente pode usar ela. E isso é muito importante para nós. E agora vamos em busca de projetos para o nosso setor, que temos 60 famílias, lá, todas de produtores rurais. A gente não tem ainda o apoio, o financiamento, porque precisava ter a documentação. Vamos conseguir ter acesso também a financiamento, precisa de investimento no homem do campo, precisamos de alguém para orientar", disse Irineu Fernandes, produtor rural de Abaetetuba. 

Os cadastros entregues correspondem a uma área de 396.671,98 hectares de Projetos de Assentamentos Agroextrativistas do Estado do Pará (PEAEX). A ação faz parte do Programa Regulariza Pará, componente do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). A elaboração do CAR dos PEAEXS é uma ação integrada entre Semas, Emater e Iterpa, com a finalidade de cadastrar esses territórios e assistir agricultores familiares e extrativistas de territórios coletivos.

O secretário Mauro O'de Almeida ressaltou que a demanda sempre permeou as atividades da atual gestão. “Com essa entrega vai ser possível que as pessoas se identifiquem como pertencentes àquela área, que tenham a oportunidade de receber crédito bancário e cuidar da terra. Também estamos construindo a nossa estratégia de bioeconomia, que será mais um reforço ao Plano Amazônia Agora, do Programa Território Sustentáveis, para que a gente possa mudar a chave econômica deste estado, trabalhar com sistemas agroflorestais, aumentar a eficiência das cadeias produtivas vocacionais, como cacau, castanha, as eras, as sementes, os frutos, tudo isso num conjunto de um enorme esforço coletivo do Plano Amazônia Agra. O estabelecimento de CARs coletivos era uma ação, um objetivo do PEAA para os três órgãos, Iterpa, Emater e Semas”, reforçou. 

A elaboração dos CARs coletivos é um dos objetivos do Programa Regulariza Pará, do Plano Estadual  Amazônia Agora. A meta é atingir o cadastramento dos 19 PEAEXs do estado no módulo Povos e Comunidades Tradicionais do Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), além de territórios quilombolas e reservas extrativistas (Resex's); distribuídos em 11 municípios, cobrindo uma área de 721.092 hectares e beneficiando cerca de 7 mil famílias, que terão acesso ao CAR e às políticas públicas associadas. Entre os benefícios causados pela regularização está a diminuição de conflitos fundiários, a gestão e monitoramento ambiental do território relativo aos ativos florestais e recursos hídricos, além de acesso a projetos que valorizam a proteção e conservação dos recursos naturais.

"O ponto fundamental aqui é a questão da integração das ações entre os diversos órgãos envolvidos na regularização fundiária, ambiental e na produção, para a entrega de um serviço público. Hoje, no caso, foi o do Cadastro Ambiental Rural coletivo. Isso aí demonstra que o estado tem capacidade e está executando a política pública do Plano Estadual Amazônia Agora, ou seja, entregando os resultados em um curto período de tempo e acima de tudo mostrar que é possível sim trabalhar com a regularização fundiária integrada também a com a ativiade produtiva e acima de tudo preparar esta plataforma, esta estrutra que a gente precisa para gente dar o próximo passo, que é o acesso à bioeconomia, ao desenvolvimento deste mercado de bioeconomia no estado do Pará", disse o presidente do Iterpa, Bruno Kono. 

O evento contou com a presença do titular da secretaria, Mauro O'de Almeida, do presidente do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), Bruno Kono, de Lana Santos, presidente da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do  Estado do Pará), do secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, além de representantes de sete comunidades extrativistas beneficiadas.

A Semas, como órgão responsável pela gestão das áreas rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural, possui no âmbito do Programa Regulariza Pará, a meta de avançar na regularidade ambiental de territórios coletivos, incluindo, PEAEX. Grande parte destes territórios regularizados estão em Áreas de Preservação Permanente (APP’s) 

Os Cadastros foram elaborados em conjunto por Semas, Emater e Iterpa, por intermédio do levantamento e diagnóstico dos Projetos de Assentamento Estadual Agroextrativistas (Peaex), disponibilização da base de dados com cadastros sobrepostos e elaboração de roteiro metodológico sobre as diretrizes, procedimentos e fluxos de inscrição e análise de CAR em áreas coletivas do estado. 

É um retorno impactante que a gente está entregando à sociedade, um retorno para o governo do estado e também o esforço de resultado de nosso trabalho em conjunto e integração”, observou Lana Santos, presidente da Emater.

Os Peaex cadastrados foram os de Cataiandeua, Cujari, do município de Abaetetuba; Mamuru, de Aveiro; Camutá do Pucuruí, de Gurupá; Jauaroca, de Ipixuna do Pará; Prudente/Monte Sinai e Curumucuri, de Juruti; Aruã, de Juruti/Santarém; Sérgio Tonetto, de Moju; Sapucuá/Trombetas, de Oriximiná; Assimpex, Acutipereira, Acangata, Alto Camarapi e Jacaré-Puru, de Portel; Majari I, de Porto do Moz; Vila Nova, de Prainha; Mariazinha/Aracati e Vista Alegre, de Santarém. Destes, Mamuru é o de maior área, com 133.850,4826 hectares. A regularização desses territórios garante uma significativa preservação de recursos florestais do estado, já que, dos 396.671,98 hectares regularizados, 88,5%, ou seja, 347.479, 312 hectares são compostos por remanescentes florestais preservados e 17.020,5765 hectares de área de preservação permanente. Assim, possuem recursos naturais preservados, com significativos ativos florestais como rios, igarapés, nascentes, lagoas e florestas.  

"O próximo passo, que já está em andamento, é a elaboração do CAR coletivo quilombola. É uma satisfação muito grande fazer essa entrega hoje, é apenas o  pontapé inicial, ainda temos oito para concluir. A gente espera avançar nos demais territórios coletivos”, pontuou Rodolpho Zahluth Bastos, secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas. 

Por Bruna Brabo (SEMAS)
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