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#MP dos Salários

Presidente revoga trecho de MP que suspendia contratos

O trecho revogado é o artigo 18, que permitia a suspensão do contrato após um acordo individual entre o empregado e a empresa.

23/03/2020 14h21
Por: Redação Verguia
Fonte: Redação com Assessoria
Reprodução Arquivo Assessoria
Reprodução Arquivo Assessoria

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (23), e teria por objetivo combater os efeitos da epidemia de coronavírus na economia brasileira.

O trecho revogado é o artigo 18, que permitia a suspensão do contrato após um acordo individual entre o empregado e a empresa.

Com isso, o trabalhador passaria quatro meses sem salário e sem trabalhar. Já a empresa teria que disponibilizar um curso de qualificação online ao empregado e ainda manter benefícios como planos de saúde.

O anúncio foi feito pelo presidente em suas redes sociais.

– Determinei a revogação do artigo 18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário – escreveu.

Mais cedo, a MP havia recebido como críticas, como as do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chamou o texto de “capenga”.

Veja outros pontos da medida:

Possibilidade de teletrabalho (trabalho a distância, como home Office);

Regime especial de compensação de horas no futuro para os casos de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública;

Suspensão das férias de trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais;

Antecipação de férias individuais, com aviso dado ao trabalhador até 48 horas antes;

Concessão de férias coletivas;

Aproveitamento e antecipação de feriados;

Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

Adiamento de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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