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#Restrições

Governo federal fecha fronteiras terrestres do País com 8 nações

A restrição é válida para estrangeiros vindos da Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname

19/03/2020 15h10
Por: Redação Verguia
Fonte: Agência Brasil
© Divulgação
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Diante da disseminação do novo coronavírus, o governo federal proibiu, temporariamente, a entrada de estrangeiros vindos de oito países por rodovias e meios terrestres.

A medida, que também foi imposta em relação a Venezuela, será aplicada por 15 dias, podendo ser prorrogada caso haja recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A restrição é válida para estrangeiros vindos da Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname.

O ato com a decisão foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19), mas não abrange o Uruguai. "Será editada portaria específica em relação às fronteiras terrestres com a República Oriental do Uruguai", diz a norma.

O descumprimento da regra levará à deportação imediata, além da responsabilização civil, administrativa e penal.

A medida, no entanto, não se aplica para brasileiros, imigrantes com prévia autorização de residência no País, profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional e funcionários estrangeiros em missão e funcionário estrangeiro com autorização do governo federal.

A restrição também não impede o tráfego de transporte rodoviário de cargas e a execução de ações humanitárias nas fronteiras, desde que tenham sido previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais.

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