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Comissão discute direitos à água e ao saneamento básico; acompanhe

Texto insere dispositivo na lei que trata do trabalho temporário nas empresas urbanas

11/06/2021 09h15
Por: Redação Verguia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (11) para discutir os direitos à água e ao saneamento básico, a partir das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU). A reunião ocorrerá às 9 horas, no plenário 13.

A Revisão Periódica Universal é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU). Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações.

A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Carlos Veras (PT-PE).

No documento, o parlamentar informa que, em 2019, a Câmara e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da comissão, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil no mecanismo de RPU. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.

Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações sobre direitos humanos, das quais aceitou voluntariamente 242. "A principal atividade do observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do estágio de cumprimento das recomendações", explica Veras.

Participarão do debate:
- o relator especial sobre os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas, Pedro Arrojo-Agudo;
- o coordenador de Relações Institucionais do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Rafael Kopschitz Xavier Bastos;
- o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão;
- o oficial Sênior Internacional do ONU Habitat, Alain Grimard;
- a representante da Associação Nacional de Defensoras e de Defensores Públicos, Vanessa Chalegre;
- o representante da Articulação do Semiárido (ASA), Alexandre Sabiá;
- a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Dalila Calisto;
- o representante da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Francisco Lopes;
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Estaduais, Marcus Vinicius; e
- o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois.

Os interessados poderão acompanhar ao vivo portal e-Democracia e enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes.

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