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PLC dos 30 Dias para o diagnóstico de câncer no SUS é sancionado e vira lei no Brasil

Movimento Todos Juntos Contra o Câncer

Acs Mirian Santos

Acs Mirian SantosMirian dos Santos Almeida, 39 anos. É mãe, esposa, formada em Tecnologia em Gestão Ambiental pela Unopar – Universidade do Norte do Paraná, Evangélica, ACS - Agente Comunitária de Saúde - no Município de Rolim de Moura- RO por mais de 10 anos. Mirian usará esse espaço para falar sobre saúde, informar sobre atividades do SUS e informações sobre o cotidiano dos Agentes de Saúde no modo em geral. Seu canal de informações Comente, compartilhe

12/12/2019 14h10
Por: Redação Verguia
Fonte: Assessoria de imprensa ONG
Reprodução Assessoria
Reprodução Assessoria

O Projeto de Lei da Câmara n°143/2018, usualmente conhecido como PLC dos 30 dias, foi sancionado nesta quarta-feira, pelo presidente da República em exercício, Antônio Hamilton Martins Mourão. A Lei 13.896, de 30 de outubro 2019, estabelece que os exames necessários para a confirmação do diagnóstico de câncer sejam realizados no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo máximo de 30 dias.

Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Lei deve entrar em vigor em 180 dias, se tornando um novo direito aos pacientes com câncer no SUS. A mudança será incluída na Lei n° 12.732/12, que prevê a partir do diagnóstico do câncer, prazo de 60 dias para início do tratamento no SUS.

O que se configuram como passos importantes para a melhoria da atenção oncológica no país.

De acordo com o Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), estabelecer metas para realizar o diagnóstico precoce é a única forma de implementar efetivamente a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer. Dessa forma, torna possível identificar os problemas para a realização dos exames, assim como propor soluções para essa questão.

O Todos Juntos Contra o Câncer contribuiu para mobilização social com suas mais de 200 organizações participantes, realizando campanhas, palestras, reuniões, assim como, fomentou o engajamento na consulta pública do Senado Federal e envio de ofício aos senadores.

Também ressaltou a importância do tema em reunião com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e nos debates do Congresso Todos Juntos Contra o Câncer.

Nos últimos dias, mobilizamos um abaixo-assinado online, em parceria com a FEMAMA, em prol da sanção presidencial que consolidou quase 4 mil assinaturas.

Agradecemos à Deputada Federal Carmen Zanotto pela autoria do projeto, à FEMAMA, integrante do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, e suas ONGs associadas, pela grande dedicação desde a formulação do projeto para que virasse realidade, assim como todas as organizações, parlamentares e cidadãos que colaboraram para hoje comemorarmos essa vitória.

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