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Senador Acir Gurgacz e impedido pela justiça de viajar a RO

Gurgacz já havia viajado para visitar os pais, em Cascavel, no Paraná entre os dias 12 e 18 de novembro

24/11/2019 15h18
Por: Redação Verguia
Fonte: Assessoria de imprensa
Reprodução
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de viagem apresentado pelo senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia.

A decisão foi tomada na última quarta-feira (20) e lançada na sexta-feira (22) no sistema do STF.

Gurgacz foi condenado em 2018 a 4 anos e 6 meses de prisão e atualmente cumpre a pena em regime aberto, no qual fica livre durante o dia e se recolhe à noite em casa.

Ao analisar o pedido do senador para viajar para Ji-Paraná, cidade que é seu berço político, Moraes entendeu que a liberação para viagem é uma "medida excepcional" e que a segunda viagem no mesmo mês iria descaracterizar a pena.

Isso porque Moraes já havia autorizado outro pedido de viagem apresentado por Gurgacz, para Cascavel (PR), entre os dias 12 e 18 de novembro.

No pedido, o senador argumentou que iria à cidade visitar os pais.

"Durante o cumprimento da pena, a autorização para ausentar-se constitui medida excepcional, com prazo determinado e em situações específicas. (...) Nova autorização, em tão curto período de tempo, descaracteriza a finalidade da pena em seu aspecto de sanção e ressocialização", afirmou o ministro na decisão.

Alexandre de Moraes é relator da execução da pena do parlamentar desde junho deste ano.

Ele decidiu conduzir o processo depois que um juiz de Brasília autorizou que o senador passasse férias no Caribe.

O ministro revogou a autorização de viagem e agora é responsável por todos os pedidos do senador relacionados à punição

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