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Rolim de Moura #sessão

Durante Sessão vereadores aprovam abertura de crédito em benefícios a SEMOSP e SEMEC

Vereador Ronny Ton encaminhou um anteprojeto para os direitos das pessoas com TEA

11/05/2021 19h14 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Verguia 2 Fonte: Assessoria de comunicação
Arquivo da Assessoria
Arquivo da Assessoria

Na sessão ordinária dessa segunda-feira, dia 10 de maio, a Câmara Municipal de Rolim de Moura por unanimidade dos vereadores presentes, aprovou o projeto de Lei de abertura de crédito no valor de R$ 1 Milhão de reais, recursos esses destinados a Secretaria de Municipal de Obras para realização de obras em Iluminação e Cobertura da Arquibancada do Estádio Municipal Cassolão.

Também foi aprovado por todos os Edis da casa o projeto de Lei que autoriza alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição no valor de R$ 460.060,89 para Secretaria de Educação para manutenção da SEMEC.

O presidente da câmara, explicou que esse é um remanejamento da própria pasta.

Entre os requerimentos aprovados, um foi do Vereador Ronny Ron, onde após o conhecimento dos demais vereadores, encaminhou ao Poder Executivo um anteprojeto que Dispõe sobre a política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

“A apresentação do presente anteprojeto reflete diretamente a consagração a nível municipal dos direitos garantidos por meio da Lei Federal Nº 12.764/2012, em especial nos consagrados em seu artigo 3º. Não basta apenas ter-se o direito de viver, é necessário medidas cabíveis de igualdade na medida de suas diferenças, além do mais, trata-se de indivíduos que possuem um problema neurológico que torna os dias comuns aos normais, difíceis aos portadores do espectro autista”, relatou o vereador.

 

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