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Juiz determina que Lula seja solto após decisão do STF

Manifestantes aguardam saída de Lula da sede da PF em Curitiba:

08/11/2019 15h55Atualizado há 4 dias
Por: Redação Verguia
Fonte: Redação
Manifestantes aguardam saída de Lula da sede da PF em Curitiba: expectativa (Foto: Henry Milleo)
Manifestantes aguardam saída de Lula da sede da PF em Curitiba: expectativa (Foto: Henry Milleo)

O juiz da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior acatou hoje pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou que ele seja liberado da prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde está detido desde abril de 2018.

Lula passa a ter o direito de recorrer em liberdade da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias a que foi sentenciado no caso do tríplex do Guarujá.

A decisão toma com base entendimento tomado ontem pelo Supremo Tribunal Federal, ontem, por 6 votos a 5, que considerou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância, determinando que o cumprimento da pena só pode ocorrer após o julgamento de todos os recursos em trânsito julgado.

Após a decisão do STF, os advogados de Lula protocolaram o pedido de libertação imediata do ex-presidente.

Lula deve deixar a prisão ainda hoje, e após uma visita à vigília em frente à sede da PF, no bairro do Santa Cândida, deve viajar para São Bernardo do Campo (SP), onde mantém residência.

Supremo

- No despacho, o juiz cita a decisão de ontem do STF.

“Nada obstante, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em 07/11/2019, o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54, julgando-as procedentes. Com isso, firmou-se novo entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do CPP”, aponta o magistrado.

“Note-se que considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante da decisão proferida nas ações de controle abstrato de constitucionalidade, o entendimento assentado pela Suprema Corte é aplicável a todos os feitos individuais”, observou Danilo Pereira Júnior, apontado que no caso de Lula, “não há trânsito em julgado”. De acordo com o despacho, “observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”.

“Portanto, à vista do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54 - e ressalvado meu entendimento pessoal acerca da conformidade à Justiça, em sua acepção universal, de tal orientação -, mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade”, explicou o juiz, determinando a expedição do alvará de soltura em favor de Lula, que deve ser encaminhado à Polícia Federal “com urgência”.

O magistrado determina ainda, “em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”.

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