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Projeto proíbe entrada de estrangeiros no Brasil sem seguro saúde

No ano passado, o governo federal derrubou a obrigatoriedade do seguro para viagens de até 90 dias

25/02/2021 14h10
Por: Redação Verguia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Juninho do Pneu: medida adotada pelo Executivo é um retrocesso - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)
Juninho do Pneu: medida adotada pelo Executivo é um retrocesso - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 180/21 altera a Lei de Migração para impedir a entrada no Brasil de estrangeiro sem seguro de saúde. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

No ano passado, o governo federal derrubou a obrigatoriedade de estrangeiros portarem seguro para gastos de saúde em viagens de curta duração para o País (até 90 dias).

Autor do projeto, o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) vê a medida como um retrocesso, pois o Brasil vem registrando um crescimento do número de estrangeiros visitantes ou residentes.

“Hoje, de acordo com o Observatório das Migrações Internacionais, eles já somam cerca de 707,5 mil pessoas. De acordo com a Polícia Federal, entre 2005 e 2016, o número de imigrantes registrados aumentou 160%”, diz.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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