Verguia
Pedir Música Chat
Sexta, 26 de Fevereiro de 2021 05:34
+55 69 9 8432 5660
Câmara dos Deputados #Vacina Covid_19

Câmara pode votar nesta terça-feira MP que facilita compra de vacinas

Comissão externa da Câmara debateu o caso da menina que, por decisão judicial, pode voltar à família biológica após seis anos com pais adotivos

22/02/2021 21h00 Atualizada há 3 dias
Por: Redação Verguia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (23), a partir das 15 horas, a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a Covid-19. A MP é um dos itens da pauta do Plenário.

Entre outros pontos, a MP dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos. O texto também retoma a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplique rito sumário para vacinas e insumos aprovados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.

Esse dispositivo fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/20), que perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020, mas acabou mantido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Ainda segundo a MP, a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.

Pré-natal
A Câmara pode analisar ainda o Projeto de Lei 2442/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que mantém a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia. Os pedidos poderão ser emitidos inclusive de forma eletrônica.

De acordo com o parecer preliminar da deputada Liziane Bayer (PSB-RS), as unidades de saúde públicas e privadas deverão garantir a segurança para a realização desses exames de forma a preservar as gestantes dos riscos de contaminação.

Assassinato de policial
Outro projeto pautado é o PL 5391/20, dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), que determina a permanência em presídio federal de segurança máxima dos condenados por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das polícias. A medida vale ainda para os presos provisórios em razão de medida cautelar relacionada a esse crime.

O parecer preliminar do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), exclui do projeto a manutenção em presídio federal de investigado, indiciado ou acusado que não seja preso provisório. O relator também deixou de fora o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado.

Eventos
Está pautado ainda o Projeto de Lei 5638/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de oferecer condições para que o setor possa diminuir perdas financeiras em razão da pandemia de Covid-19.

O projeto prevê, por exemplo, o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional, em até 120 parcelas não inferiores a R$ 300. Multas e juros terão desconto de 70%; e os encargos legais, de 100%.

De acordo com o substitutivo preliminar da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), os benefícios atenderão as empresas de hotelaria em geral; os cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e as empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Acs Mirian Santos
Sobre Acs Mirian Santos
Mirian dos Santos Almeida, 39 anos. É mãe, esposa, formada em Tecnologia em Gestão Ambiental pela Unopar – Universidade do Norte do Paraná, Evangélica, ACS - Agente Comunitária de Saúde - no Município de Rolim de Moura- RO por mais de 10 anos. Mirian usará esse espaço para falar sobre saúde, informar sobre atividades do SUS e informações sobre o cotidiano dos Agentes de Saúde no modo em geral. Seu canal de informações Comente, compartilhe
Rolim de Moura - RO
Atualizado às 06h21 - Fonte: Climatempo
24°
Pancada de chuva

Mín. 24° Máx. 33°

24° Sensação
8 km/h Vento
96.1% Umidade do ar
90% (7mm) Chance de chuva
Amanhã (27/02)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 23° Máx. 32°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Domingo (28/02)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 23° Máx. 31°

Sol com muitas nuvens e chuva
Ele1 - Criar site de notícias