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Rondônia #Decreto_Restritivo

Mantido o “toque de recolher”, mas com alteração em RO

Restaurantes e templos religiosos em Rondônia poderão funcionar

14/02/2021 17h02
Por: Redação Verguia Fonte: Secom - Governo de Rondônia
Imagem Ilustrativa
Imagem Ilustrativa

Governo de Rondônia publicou o decreto 25.831, na noite da última sexta-feira (12), alterando o funcionamento de restaurantes e templos de culto.

O documento mantém a proibição de circulação de pessoas em vias e espaços públicos das 21h às 6h e a proibição de venda de bebidas alcoólicas (entenda ponto a ponto).

Decreto-25.831

Cerimônias religiosas

Conforme o novo decreto, a ocupação máxima dos templos para cerimônias religiosas não poderá ultrapassar 30% para cidades enquadradas na Fase 1, 50% para cidades na Fase 2 e 70% aos municípios na Fase 3.

Restaurantes

A entrada de pessoas em restaurantes é permitida até as 21h e a permanência até às 22h.

Após esse horário só podem funcionar entregas via delivery.

A venda de bebidas alcoólicas segue proibida em qualquer horário.

Bebidas alcoólicas

Todos os estabelecimentos podem funcionar por meio de delivery, inclusive bares.

Porém, é proibida a comercialização de bebidas alcoólicas, em sistema delivery, de retirada, compra direta ou qualquer outro meio entre às 20h30 e 6h.

O decreto também proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, em qualquer horário, em restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, distribuidoras ou quaisquer outros estabelecimentos, em cidades nas Fases 1, 2 e 3.

Toque de recolher

Continua a restrição de circulação de pessoas em espaços e vias públicas entre às 21h e 6h, em todas as cidades enquadradas nas Fases 1, 2 e 3. Estão liberadas para circulação APENAS pessoas envolvidas em:

  • Serviços de entrega de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares;
  •  
  • Serviços de entrega de alimentos somente por delivery dos restaurantes e lanchonetes (sendo proibida a venda e a entrega de bebidas alcoólicas);
  •  
  • Circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidado a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais;
  •  
  • Deslocamento dos profissionais de imprensa;
  •  
  • Circulação de pessoas e ambulâncias que atuem nas unidades de saúde;
  •  
  • Deslocamento de pessoas que trabalhem nos serviços essenciais;
  •  
  • Transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos e mototáxi.

Aqueles que eventualmente precisem sair de casa entre às 21h e 6h, são obrigados a apresentar uma declaração, que pode ser feita de próprio punho com a justificativa da saída, impressa ou gerada eletronicamente e salva no celular.

O modelo de declaração está disponível no site da Sefin.

Clique aqui para acessar.

Veja em que fase seu município está no Plano de distanciamento social

Fase 1                                              Fase 2                                       Fase 3

Porto Velho                                    Jaru                                            Cacoal

Ariquemes                                      Alvorada D’Oeste                  Ji-Paraná

Nova Brasilândia D’Oeste          Rolim de Moura                    Mirante da Serra

Buritis                                             São Felipe D’Oeste               Candeias do Jamari

Costa Marques                              Ministro Andreazza            Vilhena

Cujubim                                         Pimenteiras do Oeste         Primavera de Rondônia

Monte Negro                                 São Miguel do Guaporé     Ouro Preto do Oeste

Nova Mamoré                               Guajará-Mirim

São Francisco do Guaporé       Theobroma

Seringueiras                                  Urupá

Vale do Anari                                Alto Alegre dos Parecis

Espigão D’Oeste

Machadinho D’Oeste

Alta Floresta D’Oeste

Alto Paraíso

Cabixi

Cacaulândia

Campo Novo de Rondônia

Castanheiras

Cerejeiras

Chupinguaia

Colorado do Oeste

Corumbiara

Governador Jorge Teixeira

Itapuã do Oeste

Nova União

Novo Horizonte do Oeste

Parecis

Presidente Médici

Rio Crespo

Teixeirópolis

Santa Luzia D’Oeste

Vale do Paraíso

Pimenta Bueno

Secom Governo de Rondônia

 

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