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Rondônia #Mineração

A Licenciar parabeniza o governo por decreto de garimpo em rios de Rondônia

O documento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (29) e já está em vigor.

30/01/2021 23h12
Por: Redação Verguia Fonte: Ivanildo Maia - Escritórios Licenciar
Reprodução. Arquivo Ivanildo Maia
Reprodução. Arquivo Ivanildo Maia

A diretoria dos Escritórios Licenciar parabeniza o governador de Rondônia, que através de um decreto acaba com mais de 30 anos de atraso sobre a realização de trabalhos com minério em rios e afluentes de todo território rondoniense.

O governo coronel Marcos Rocha (sem partido), assinou um decreto que regulamenta garimpo em rios do estado.

O documento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (29) e já está em vigor.

A central dos Escritórios Licenciar, localizado na Avenida Amazonas n°1484 na cidade de Ji-Paraná-RO, lançou uma nota nas redes sociais:

“Estamos nos preparando para atuar na demanda do licenciamento no segmento de minério que atua no corpo hídrico de Rondônia. Vamos conhecer mais sobre o Decreto e trabalhar alinhado com Governo do Estado para regularizar e fomentar os micros e pequenos empreendedores do segmento do garimpo”.

Consta no texto do decreto que o licenciamento ambiental para garimpos nos rios se dará por meio das licenças prévias, de instalação e de operação.

Cada draga ou balsa autorizada a operar nas áreas objeto da licença devem ter certidão ambiental de regularidade emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

As dragas e balsas também devem, segundo o documento, estar cadastradas na Capitania dos Portos ou Marinha do Brasil.

Nas redes sociais, o governador descreveu a medida como “histórica”.

Marcos Rocha comemora regulamentação de atividades garimpeiras em Rondônia.

O documento ainda revogou o decreto n° 5.197, de 29 de julho de 1991, que proibia extração de minério ou garimpagem no Rio Madeira, compreendido pela Cachoeira Santo Antônio e a divisa interestadual de Rondônia com Amazonas.

Esse decreto que foi revogado considerava que o garimpo do ouro degrada o Rio Madeira de forma irremediável com

“a variação de qualidade da água, sedimentação do canal principal, poluição das águas por óleo combustível, degradação do solo nas margens e ilhas, comprometimento de navegação fluvial e/ou atividades portuárias responsáveis pelo abastecimento de combustíveis das usinas termo elétricas, veículos, aeronaves, gás de cozinha e outros derivados de petróleo, bem como terminal exportação e importação, provocação de poluição do ar, do solo e da água pelo mercúrio”.

O Madeira cobre uma área de 1.380.000 km. Com mais de 1 mil espécies catalogadas. Entrelaçando uma das maiores biodiversidades de peixes do planeta.

Unindo culturas desde o nascimento nos Andes bolivianos, na passagem pelo Peru e Brasil.

A Equipe técnica dos escritórios licenciar comemora a decisão, mais frisam a importância de trabalhar com responsabilidade.

“O decreto abre portas, mas é preciso cumprir as regras, regras essas que vão ser acompanhada minuciosamente por uma fiscalização capacitada do corpo técnico do Estado de Rondônia para diagnosticar e também penalizar as ações Ilegais e desgovernadas que podem prejudicar o meio ambiente”.

 

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