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Anfavea diz que medida é retrocesso e coloca país na contramão do mundo

O projeto está em tramitação no Senado e caso seja aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial.

Héliton Batista
Por: Héliton Batista Fonte: Redação com Fernada Escouto/Reporter MT
07/01/2025 às 23h26
Anfavea diz que medida é retrocesso e coloca país na contramão do mundo
A obrigatoriedade foi revogada em 2015 por meio da Resolução nº 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) criticou a possível volta da obrigatoriedade de extintor de incêndio em veículos.

A medida, em tramitação no Senado, é vista como um retrocesso.

A obrigatoriedade foi revogada em 2015 quando a Resolução nº 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou o equipamento facultativo para automóveis de passeio.

Entretanto, a medida deverá ser revista, como prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (MDB/CE).

Em nota enviada a reportagem, a Anfavea afirmou que os motoristas é quem deveriam escolher sobre o uso de extintores.

A Anfavea historicamente se posiciona de forma contrária à obrigatoriedade de extintor de incêndio em automóveis, deixando sua instalação e uso a cargo de motoristas que se sintam mais seguros de seu manuseio e sigam as normas para sua utilização”, pontuou.

Os fabricantes de veículos consideram que os atuais requisitos de segurança veicular, como estruturas de deformação da carroceria no caso de impacto, proteção ao tanque de combustível e uso de materiais anti-inflamáveis dificultam consideravelmente o início e a propagação de chamas”, completou.

O projeto está em tramitação no Senado e caso seja aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial. Se houver modificações, retornará à Câmara para nova votação.

Se for aprovado, o PLC 159/2017 irá exigir que os extintores de incêndio sigam o padrão ABC, que é mais eficaz no combate a diferentes tipos de incêndios.

A volta da obrigatoriedade vai na contramão do que ocorre na maioria dos países com requisitos técnicos similares aos nossos, como os EUA ou países da Europa”, ressaltou a Anfavea.

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