PL de autoria da vereadora Juliana, que tinha sido vetado pelo Executivo, teve a promulgação da Lei nº 4.513/2024.

O Projeto de Lei 203/2023 de autoria da vereadora Juliana Nonato (DC), de Rolim de Moura (a 483 km de Porto Velho RO), que dispõe a Política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas na rede pública de saúde, o direito de receber gratuitamente os chamados implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de Etonogestrel, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O projeto já havia sido vetado pelo Prefeito e foi derrubado o veto pelos vereadores no dia 02 de setembro em Sessão, após isso o Executivo teria o prazo de 48 horas para promulgar a lei.

Devido ao esgotamento do prazo para que o prefeito promulgasse o projeto de lei, então foi realizado pelo presidente da câmara, onde o mesmo assinou a promulgação da Lei nº 4.513/2024 no dia 23 de setembro de 2024.

Segundo destacou a vereadora Juliana, esse Projeto cria uma política de proteção às mulheres, com objetivo de reduzir o número de gestações não planejadas como também diminuir a taxa de mortalidade infantil e materna.

Um dos critérios na lei, é que o Sistema Municipal de Saúde, na pessoa do profissional de saúde em atendimento, fica responsável por informar à mulher a respeito dos riscos e do tratamento necessário

"Fico feliz em saber que temos uma câmara que se preocupa com a saúde pública da nosso município, essa lei será de grande valia no planejamento familiar, ao longo prazo iremos ver o resultado que ela trará", enfatizou a vereadora.

Etonogestrel ou Implanon é um implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel para a prevenção da gravidez não planejada por mulheres adultas em idade reprodutiva, entre 18 e 49 anos, no âmbito do SUS.

Este medicamento também é considerado um método contraceptivo de longa duração e pode permanecer no corpo da mulher (inserido abaixo da pele vem através do braço) com duração por um período de até três anos.